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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Estas condições são acordadas entre a empresa White Area, Lda., com sede na Rua Domitília de Carvalho, 26, 4520-208 Santa Maria da Feira, com Número de Identificação de Pessoa Coletiva 513 073 469 e titular da marca “Areabranca”, doravante designada por “White Area”, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do sítio da marca Areabranca ou WhiteArea.Store www.whiteareastore.com, doravante designada por “Consumidor Final”.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.whiteareastore.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

  1. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A White Area comercializa todos os produtos da WhiteArea.Store e Areabranca e será a entidade responsável pela venda no site www.whiteareastore.com dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços online estão unicamente disponíveis para uso particular.

Considera-se Consumidor Final ou Utilizador ou ainda Comprador toda a pessoa que atue/compre com o intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire neste website. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A White Area faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de rescindir a compra.

À White Area reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada neste website.

À White Area reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de Utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da WhiteArea.Store.

O Consumidor Final deverá fornecer à White Area, na qualidade de vendedor, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a White Area o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

À White Area reserva-se o direito de alterar estas mesmas condições.

  1. REGISTO

Ao registar-se neste website, deve assegurar-se de que a informação solicitada está correta e completa.

Solicitamos que informe a White Area, acerca das alterações de morada ou outras, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais neste website.

  1. PASSWORD

Ao efetuar o registo para utilizar este website, ao utilizador (consumidor final) ser-lhe-á pedido que crie uma password (palavra-passe). Deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. Deve assegurar que a sua password contém, pelo menos, mais de 6 caracteres alfanuméricos de forma a ser mais segura.

O Utilizador é totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efetuadas através da sua conta, mesmo sem o seu conhecimento.

Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá alterar a sua password e/ou informar imediatamente a White Area.

  1. A SUA CONTA

O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.

Através da opção “A Minha Conta” poderá adicionar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efetuadas ou alterar a sua password.

Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, à White Area reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

  1. POLÍTICA DE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A White Area garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. A utilização e tratamento de dados pessoais neste website é da responsabilidade da White Area em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre Proteção de Dados Pessoais.

A White Area não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais.

A White Area garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento neste website. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.

Salvo oposição do cliente, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pela White Area para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, para o que serão tratados informaticamente e guardados na base de dados da White Area.

Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a seleção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo cliente, a cujo conteúdo só a White Area tem acesso.

Este website está dotado de sistemas de segurança, de modo a  garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

– Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo números de cartão de crédito;

– Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;

– Não esqueça os seus códigos de acesso e password;

– Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão utilizando o botão “Log Out”;

– Limpe regularmente o cache (ficheiros temporários) do seu computador;

– Apague informação privada do disco do seu computador;

– Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;

– Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado. Utilize as atualizações automáticas do seu sistema operativo, pois estas ajudam a corrigir possíveis falhas de segurança que possam existir;

– Utilize um firewall habilitado: Ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

Todos os clientes têm direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Através da opção “A minha conta”, o Cliente pode consultar ou altear os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password. No entanto, caso o cliente deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da White Area, poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

    • Correio electrónico: info@whiteareastore.com
    • Carta: Rua Domitília de Carvalho, 26, 4520-208 Santa Maria da Feira, Portugal.

Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à White Area a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.

  1. POLÍTICA COMERCIAL

No caso do produto/artigo comprado não corresponder à informação/descrição apresentada sobre o mesmo e respetivas características, o Cliente tem o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis (consultar ponto 15).

As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível, são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, padrões e aparência de feitio/forma, que também se poderão dever ao ecrã e ao navegador de internet de visualização utilizados pelo Cliente. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.

O ambiente na loja online WhiteArea.Store e os produtos nelas disponíveis são independentes da loja física “Areabranca”, tendo condições próprias a nível de preço, produto, campanhas promocionais, etc.. Deste modo, todas as incidências e assuntos relacionados com a compra efetuada na loja online WhiteArea.Store deverão ser tratados, exclusivamente, através dos meios disponíveis/indicados nestas Condições Gerais de Venda e neste website. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A venda subjacente a cada encomenda efetuada pelo Cliente é feita sob “reserva de propriedade”, pelo que os produtos comprados permanecem propriedade da White Area até efetivo e integral pagamento do valor faturado.

A validade e a confirmação do pedido de compra/encomenda pelo Cliente, pressupõe que este tomou conhecimento e aceitou estas Condições e Termos Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade em vigor, em cada momento, na loja online da WhiteArea.Store. O referido pedido de encomenda, bem como a confirmação da mesma pela White Area constituem o contrato de compra e venda entre a White Area e o Cliente, sendo por ambos aceite a validade deste procedimento e a comprovação da mesma através dos dados fornecidos e dos passos seguidos pelo Cliente, tal como os documentos gerados informaticamente na decorrência da contratação e transações efetuadas.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site www.whiteareastore.com e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da White Area.

A utilização do domínio www.whiteareastore.com ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da White Area.

A White Area descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.whiteareastore.com noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritas.

  1. ENCOMENDA PELO CLIENTE

Para encomendar e/ou comprar produtos neste website é necessário que o Comprador proceda ao registo na loja online WhiteArea.Store, indicando corretamente todos os dados necessários para o efeito no formulário disponível online.

O registo na loja online WhiteArea.Store pode ser efetuado após adição de produtos ao cesto de compras virtual e para finalização da compra.

Após o registo, o cliente deverá selecionar o modo de pagamento, rever a sua encomenda verificando se a mesma está conforme pretendido e proceder ao seu pagamento, confirmando a encomenda.

Nesta sequência, o cliente receberá um email automático a confirmar a transação que deverá ser impresso e/ou guardado para sua referência futura. Caso os dados não estejam corretos deverá providenciar a sua alteração/correção junto da White Area através do apoio ao cliente usando o endereço de email com que efetuou o registo de Cliente.

Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais de Venda, à White Area reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do Cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

  1. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

À White Area reserva-se o direito de não confirmar e/ou não proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos:

  1. Se surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração das circunstâncias atuais que possa afetar a produto, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços dos produtos;
  2. Se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento pela White Area do respetivo pagamento;
  3. Quando os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
  4. Quando a encomenda tenha sido efetuada e/ou os dados imprescindíveis para a entrega da encomenda tenham sido indicados de forma incompleta ou incorreta;
  5. Quando a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança deste website e da White Area como uma encomenda incorreta, irregular e/ou considerada fraude.

Em qualquer dos casos referidos, a White Area informará o Cliente por e-mail sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda.

Na falta de disponibilidade do produto, a White Area compromete-se a informar o Cliente do novo prazo de entrega facultado pelo seu fornecedor (caso se verifique) e, caso o cliente não aceite ou no caso de total indisponibilidade, a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis a contar do conhecimento dessa indisponibilidade.

  1. PREÇOS DOS PRODUTOS

Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação do contrário.

Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.

As despesas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e o tamanho e/ou peso da encomenda e do modo de entrega escolhido.

Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança do país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

À White Area reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

A White Area informa que os preços praticados em “www.whiteareastore.com” são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços da loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.

À White Area reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

  1. PAGAMENTO E SEGURANÇA DA OPERAÇÃO

Na loja online da WhiteArea.Store as modalidades de pagamento disponíveis são:

PayPal

O Paypal é a maneira simples, rápida e segura de pagar as suas compras na Internet. Inclui os cartões de crédito VISA, Mastercard e American Express. Com o PayPal os seus dados financeiros (como os números de cartão de crédito e conta bancária) não são compartilhados com terceiros.

Transferência Bancária

A encomenda pode ser paga pelo respetivo valor previamente à sua expedição, identificando devidamente a referência de encomenda.

Entidade: White Area, Lda

IBAN PT50 0018 0003 3687 6563 020 14

BIC TOTAPTPL

Cartão de Crédito

Se optar por este meio de pagamento o cliente deverá enviar um e-mail para sales@whiteareastore.com, com o comprovativo de transferência e respetiva referência de encomenda, de modo a acelerar o processo de envio dos artigos. O pagamento é valido após confirmação do valor por parte da entidade bancária. Após esta confirmação é dada continuidade à expedição da encomenda.

O Cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritas – caso contrário, se o Cliente tentar usar outro modalidade de pagamento não previsto, a White Area não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.

Depois de fazer a sua encomenda, tem 48 horas para efetuar o pagamento ou esta será automaticamente cancelada.

  1. ENVIO E ENTREGAS DA ENCOMENDA

A encomenda é entregue na morada indicada por si (domicílio, trabalho, etc.).

Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, Ilhas e Europa.

Assim que a mercadoria for expedida das nossas instalações é enviado um e-mail automático a informar.

A White Area só faz expedição nos dias úteis até às 15h. Desta forma, não são contabilizados os Sábados, Domingos e os feriados, para estimativa de entrega de encomendas.

As entregas são efetuadas de Segunda a Sexta, exceto em dias feriados, das 09h às 18h.

A estimativa da data de entrega é meramente indicativa e é da responsabilidade dos transportadores.

Caso selecione a recolha na loja física, será indicado por e-mail ou telefone a data em que a encomenda estará pronta nas nossas instalações. Deverá trazer consigo o comprovativo do pedido que é enviado por e-mail.

Qualquer atraso verificado na expedição ou encomenda de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a White Area entrará em contacto com o Cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 7 dias a partir da data do pagamento do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

A White Area efetuará a devolução/troca caso algum produto apresente defeito devido ao transporte. Caso verifique a embalagem danificada deverá enviar fotos da mesma para o email: sales@whiteareastore.com de forma a podermos reclamar junto da transportadora.

A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o Comprador não devolver a encomenda nos 7 dias subsequentes.

A previsão para a entrega da encomenda é de 5 a 20 dias úteis para Portugal Continental, a partir da data de receção do pedido pela White Area e da confirmação de pagamento por parte do Cliente (para Açores/Madeira ou envios internacionais será um prazo de entrega maior).

Se no ato da entrega, e no caso de envios pelos CTT, o Cliente não se encontrar na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da respetiva área da morada, durante 3 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à White Area, considerando-se para todos os efeitos esta devolução como cancelamento da encomenda.

  1. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento em que esta seja expedida. Caso a encomenda ainda não tenha sido processada, esta pode ser cancelada através da sua área de cliente ou entrando em contacto com a White Area.

Para os efeitos previstos na alínea anterior (caso nos pretenda contactar), o Cliente deverá utilizar o Formulário de Contacto e indicar os seguintes dados:

Nome

Data de encomenda

Referência da encomenda

À White Area reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

À White Area reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da White Area.

As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.

Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da White Area em não processar o seu pedido de encomenda.

  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

De acordo com a legislação em vigor na UE, os nossos clientes têm direito a mudar de ideias e cancelar uma compra na nossa loja online. Exceto em produtos personalizados ou sob encomenda a fornecedor. É fornecido um prazo de 7 dias úteis para a informar à White Area a devolução ou troca da sua compra.

Dentro deste período o Cliente poderá decidir cancelar a sua encomenda por qualquer razão – não precisa de justificar, mas poderá fazê-lo para nos ajudar a servi-lo cada vez melhor.

Se pretender uma troca por outro produto deverá assumir a responsabilidade e pagamento dos portes de envio para a morada indicada pela White Area bem como os novos portes de envio.

Qualquer devolução ou troca deverá ser feita na embalagem original num prazo de 7 dias uteis a contar após a sua receção. Os produtos devem chegar às nossas instalações em perfeitas condições. Não podem ter sido usados, alterados ou lavados e devem conter todas as etiquetas de origem. Devem ser acompanhados pela fatura original correspondente à compra efetuada.

  1. CUSTOS E PORTES DE ENVIO

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará as despesas associadas ao conjunto a enviar e não ao envio individual de cada artigo. No entanto, a White Area reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto neste website. A White Area procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

  1. RESERVA DE PROPRIEDADEDOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

A White Area detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

  1. QUALIDADE E GARANTIA

A White Area apenas comercializará em www.whiteareastore.com artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

Os produtos adquiridos em www.whiteareastore.com estão garantidos pelos respetivos fabricantes de acordo com os termos e condições específicos referidos na documentação original do produto e têm a garantia constante da respetiva etiqueta.

A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em questão.

Decorrido o período de garantia, bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações serão por conta do Cliente.

Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a fatura entregue no momento da receção da sua encomenda.

O valor dos portes de envio estão excluídos das condições de garantia.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A White Area não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a White Area será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela White Area), suscetíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

  1. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código promocional habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e/ou por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, à White Area reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

  1. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.whiteareastore.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

  1. FORÇA MAIOR

A White Area fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a White Area não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

  1. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar através do e-mail info@whiteareastore.com ou, se preferir, pelo telefone 256 028 001, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 19h00.

  1. ESCLARECIMENTOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado para White Area, Lda por:

– Correio electrónico: info@whiteareastore.com

– Carta: Rua Domitília de Carvalho, 26, 4520-208 Santa Maria da Feira.

– Formulário de Contacto

  1. LEI E FORO

Quaisquer questões relacionadas com a interpretação destas condições gerais de venda e todos os litígios emergentes entre utilizador/comprador e a White Area, Lda. (vendedor), relacionados com tais condições, com a utilização do site www.whiteareastore.com, ou com qualquer compra/transação efetuada através do mesmo, serão regidos pela Lei Portuguesa.

  1. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOSDE CONSUMO

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto, 22 550 83 49, cicap@cicap.pt. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Dec. Lei 144/2015). Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Para colocar no site:

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Um conflito de consumo é o que resulta de uma relação jurídica de consumo, tendo sempre como partes um consumidor e um profissional (podendo, no entanto, estar em causa, de cada um dos lados, vários consumidores ou vários profissionais).

Num primeiro momento, a melhor forma de resolução de qualquer conflito é através de negociação direta com a outra parte. Tratando-se de conflito de consumo, o consumidor deve contactar o profissional, de preferência através de meio que permita prova posterior (por exemplo, carta registada com aviso de receção), informando-o da existência de um problema e pedindo-lhe uma resposta.

Mantendo-se o conflito, o consumidor deve, num segundo momento, recorrer a um meio de resolução alternativa de litígios (mediação ou arbitragem), contactando uma entidade que promova a sua realização.

A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.

Quando posso recorrer à resolução extrajudicial de litígios através de uma entidade RAL?

Em face de um problema com um fornecedor de bens ou prestador de serviços, e no caso de não chegarem a acordo, o consumidor pode iniciar o processo contra o fornecedor junto de uma entidade RAL, desde que:

  • os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços.
  • respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços.
  • sejam celebrados entre um fornecedor de bens ou prestador de serviços e consumidores estabelecidos e residentes, respetivamente, em Portugal e na União Europeia.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

22 550 83 49 | cicap@cicap.pt.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Dec. Lei 144/2015). Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

 

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